Precificação de impostos: saiba quanto paga ME, Ltda antes de alterar sua empresa

pequenas empresas Fev 10, 2021

A precificação de impostos serve para que o empreendedor determine qual é o modelo de tributação mais adequado para a sua empresa. Trata-se de uma burocracia inevitável, onde todos estamos sujeitos, mas que felizmente propicia alternativas viáveis para que possamos trilhar a nossa trajetória corporativa.

Para quem nunca teve experiência nesta área, é um mundo novo e complexo. São muitos os detalhes e, quando lidamos com eles sozinhos, podemos cometer erros em um piscar de olhos.

Segundo o governo federal, o Brasil possui hoje 18.466.444 empresas ativas. Apesar da pandemia, os primeiros meses de 2020 registraram um número positivo de abertura de novas empresas: 686.849.

Ainda, de acordo com dados do SEBRAE, 90% das empresas brasileiras são de caráter familiar, ou seja, passadas de pai para filhos através das gerações. E é justamente neste contexto que entram as microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI).

Que a verdade seja dita, ninguém em sã consciência gosta de pagar impostos. Porém, sob um olhar positivista, os tributos são convertidos em serviços essenciais para a população, como saúde, medicamentos, infraestrutura, etc.

Não temos a opção de “não pagar” impostos, até porque, se isso ocorrer, somos constantemente monitorados pelo Fisco e nosso CNPJ torna-se irregular quando não quitamos as guias de recolhimento.

Resultado? Ficamos impossibilitados de emitir notas fiscais referente aos serviços prestados e, consequentemente, a empresa não tem fluxo de caixa. E isso, ninguém quer.

Felizmente, existem algumas modalidades de tributação que beneficiam microempreendedores e pequenas empresas, como é o caso do Simples Nacional e Lucro Presumido.

Neste post, você vai entender como funcionam as tributações para as ME e MEI, no intuito de melhor precificar seus tributos e adotar aquele que melhor se enquadra com a realidade da sua empresa.

Fique conosco até o final!

Precificação de impostos: o que é isso?

Todos nós pagamos impostos, seja como pessoa física ou como empresa. Na nossa rotina diária, como PF pagamos tributos em todos os produtos que consumimos: do pãozinho da padaria à gasolina do nosso carro, a passagem do ônibus ou metrô, o plano de saúde, as contas de energia, luz e gás.

Neste caso, os impostos estão embutidos no preço final da sua compra, e é especificado no recibo ou comprovante fiscal.

Já nas empresas, o recolhimento de impostos é muito mais latente porque literalmente os recebemos em forma de boleto de cobrança. Dependendo do modelo da empresa, é possível pagar o imposto unificado (DAS) ou impostos separados.

Veja a seguir um pouco mais sobre o DAS e o Lucro Presumido, que são as principais categorias para quem é ME.

DAS

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É uma guia específica para as microempresas enquadradas neste modelo de tributação, cujo valor corresponde de 6% a 33% da receita bruta daquele mês.

Os principais impostos inseridos no DAS são:

  • IRPJ — Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica: semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa Física que declaramos anualmente
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados: tributação sobre produtos industrializados
  • CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: tributo federal que tem por objetivo apoiar a seguridade social, como aposentadoria, direitos à saúde etc
  • Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: outro imposto federal, visa recolher fundos para áreas sociais
  • Programa de Integração Social — PIS: arrecadação voltada para o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego
  • CPP — Contribuição Patronal Previdenciária: vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), objetiva a manutenção da Previdência Social
  • ICMS — Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação: imposto estadual incidente sobre a circulação e venda de mercadorias
  • ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: imposto municipal voltado para prestadores de serviço.

Lucro Presumido

Para algumas empresas, o Simples Nacional pode não ser útil. Logo, ela será enquadrada na modalidade Lucro Presumido, que é um modelo mais complexo que trabalha com presunções.

Nesta modalidade, os impostos são pagos separadamente. São eles: CSLL. IRPJ, ISS, PIS e Cofins.

Dependendo da atividade exercida pela empresa, a porcentagem da alíquota varia, porém seu valor final também é baseado na receita bruta do mês.

O papel do contador nas empresas

Precisamos agora mencionar o profissional mais importante que lida com as questões burocráticas das empresas: o contador.

Mesmo que você trabalhe de maneira autônoma, o contador é a peça chave para tornar o seu trabalho mais fácil e livre de dores de cabeça. Ele será o seu parceiro durante o período em que você manter sua empresa aberta.

A título de conhecimento, o contador fica encarregado em abrir a sua empresa na prefeitura (caso não seja MEI), além de estar atento a todas as emissões de notas fiscais eletrônicas da sua empresa.

Além disso, é o contador que realiza o cálculo dos impostos e lhe envia as guias de recolhimento para que você possa quitar os boletos através da sua conta bancária PJ.

A emissão das notas fiscais é muito simples, e é realizada através do site da prefeitura da sua cidade. Existem empreendedores que preferem que os seus contadores de confiança façam a emissão das notas, preocupando-se apenas em pagar os boletos.

Se você não tem um contador ainda, procure indicações através dos seus amigos ou parentes que têm empresa aberta. Até porque, um bom contador pode sanar todas as suas dúvidas fiscais e lhe indicar com precisão qual é o melhor modelo de tributação para o seu CNPJ.

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